| Projeto: |
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PL 172 20/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-172/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0172-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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GARANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁLCOOL GEL, SABONETE LÍQUIDO E DEMAIS MATERIAIS BÁSICOS DE HIGIENE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / AGENTE SANITARIO / AGUA POTAVEL / ALCOOL GEL / ALIMENTACAO / AUTORIDADE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESPACO PUBLICO / HIGIENE / HOSPEDAGEM / INSTALACOES / LOCAL FECHADO / MORADOR DE RUA / PANDEMIA / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / SABONETE LIQUIDO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUPERVISAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |